EVENKA o convida a ser um usuário deste Portal e a conhecer os
Termos e Condições que regem a utilização do mesmo.
O presente Portal destina-se a disponibilizar uma solução, dividida em módulos,
que permite ao usuário criar um website de divulgação de seu evento, bem como realizar
a venda dos respectivos ingressos e, ainda, obter relatórios gerenciais de acesso
e venda. Vejamos:
Módulo Website: você insere as informações desejadas nesta ferramenta,
que criará seu website. Através deste módulo, você poderá escolher o lay-out do
site, inserir os detalhes sobre o evento, bem como banners de parceiros ou patrocinadores.
A EVENKA fornecerá um endereço na internet para seu evento, que facilitará a sua
divulgação.
Módulo Ingresso: através deste módulo você poderá criar diferentes
tipos de ingressos (VIP, meia, cortesia, inteira, etc.), selecionar as informações
que deseja obter dos clientes que comprarão os ingressos, gerar bases de dados,
criar promoções e descontos, definir prazos de venda e formas de pagamento.
- Módulo Gerenciamento: você verificará todos os eventos criados
e poderá editá-los sempre que necessário, podendo também republicá-los ou excluí-los;
terá acesso às estatísticas de visualização do site e venda de ingressos, poderá
cadastrar palavras-chave para aumentar a divulgação de seu evento na Internet e
implementar ações de relacionamento com seus clientes.
Ao navegar neste Portal, o usuário estará anuindo com os Termos e Condições de Uso
que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal,
pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.
1. Definições
1.1 Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições
de Uso do Portal, terão os seguintes significados:
Módulo Website: Ferramenta que disponibiliza a criação de website
para seu evento, com todas as informações necessárias.
Módulo Ingresso: Ferramenta que propicia a criação de diferentes
tipos de ingressos e respectivas formas de pagamento.
Módulo Gerenciamento: Ferramenta que permite o gerenciamento dos
eventos criados, bem como sua edição e exclusão, além da visualização de estatísticas
de acesso e pagamentos.
Nova atividade: atividade a ser criada pelo usuário. Ex.: palestra,
coffe-break, almoço, etc.
Publicar: Após inserir todas as informações sobre o seu evento,
o usuário administrador deverá escolher um nome para a URL e publicá-lo para que
este fique disponível na Internet.
Despublicar: Caso o usuário administrador deseje tirar o evento
do ar, ele deverá selecionar a opção "despublicar".
Editar: Após a criação de um evento, caso queira modificar as informações
inseridas, o usuário administrador deverá clicar em "editar".
Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente
para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha.
Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário,
utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente
quem diz ser.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este Portal,
englobando tanto usuários responsáveis pela criação de eventos, intitulados
"usuários administradores", quanto usuários que navegam pelo portal,
intitulados "usuários clientes".
2. Finalidade do Portal
2.1 Este Portal disponibiliza uma plataforma on-line através da qual o usuário administrador
poderá criar um website de divulgação de seu evento, realizar a venda dos ingressos
aos seus clientes, implementar diversas formas de pagamento, bem como obter relatórios
gerenciais de acesso e de vendas.
2.2 O usuário administrador tem acesso às informações que forem cadastradas pelos
seus clientes no website do evento.
2.3 É de inteira responsabilidade do usuário administrador e seus clientes a inserção
das informações na base de dados do website do evento.
2.4 Não há qualquer intervenção por parte da EVENKA na relação que seus usuários
estabelecem entre si, não assumindo a EVENKA qualquer responsabilidade por quaisquer
conseqüências que possam advir da relação entre os seus usuários.
2.5 - Em caso de qualquer conflito entre usuários, inclusive aqueles eventualmente
levados ao conhecimento do Judiciário, ambas as partes isentam o Portal de qualquer
responsabilidade.
3. Quem pode cadastrar-se?
3.1 Para ser um usuário administrador, basta preencher o formulário de cadastro
disponível em "Quero me registrar".
3.2. Após o cadastramento, o usuário administrador deverá acessar a plataforma da
EVENKA com seu login, aceitar os Termos de Uso da EVENKA e criar o seu evento, clicando
no link "Novo evento".
3.3. O usuário administrador precisa ter capacidade legal para contratar e ser maior
de 18 anos.
3.4. O usuário que cadastrar-se no Portal utilizando dados de terceiros poderá incorrer
nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro,
sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
4. Cadastro, Login, Senha e Segurança
4.1 É vedado aos usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência
de seu cadastro.
4.2. É vedado aos usuários administradores o uso dos dados dos clientes inseridos
na base de dados do website do evento, para fins diversos àqueles que motivaram
o seu cadastramento.
4.3. O usuário administrador deverá inserir o máximo de detalhes possíveis sobre
o evento a ser cadastrado, tais como data, horário, local, preços e tipos de ingressos,
profissionais participantes e respectivos currículos.
4.4. É de inteira responsabilidade do usuário administrador a inserção dos dados
do evento na plataforma da EVENKA.
4.5. Caso a EVENKA constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário,
ou ilegalidade em sua conduta, seja ele usuário administrador ou cliente, poderá,
a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro. Tal
atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão
e veracidade dos dados que fornecer.
4.6. Quando o usuário administrador realizar o seu cadastro, deverá criar seu próprio
login e senha.
4.7. As instruções para a troca de senha estarão disponibilizadas no Portal e deverão
ser seguidas pelos usuários.
4.8. O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos
os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade
de sua senha.
4.9. A senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo usuário.
4.10. O usuário concorda em notificar imediatamente a EVENKA sobre o extravio, perda,
roubo ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha, além de qualquer quebra
de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também obrigação
do usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.
5. Informações
5.1. EVENKA envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações
que disponibilizar no Portal, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis.
No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência
nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações,
inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre seus usuários.
5.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário a interpretação das informações
disponibilizadas neste Portal e no website de cada evento, bem como das comunicações
trocadas entre os usuários.
5.3. A EVENKA não confirma, endossa, corrobora ou atesta o conteúdo das comunicações,
inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre os usuários.
5.4. A EVENKA não exerce nenhum tipo de controle, filtro ou qualquer ação sobre
as informações, os dados e comunicações trocadas entre os usuários administradores
e seus clientes. Portanto, a EVENKA não assume qualquer responsabilidade pela qualidade
ou informações do evento, pelos dados, informações e comunicações trocadas entre
os usuários, bem como pelas cobranças e pagamentos dos ingressos.
5.5. É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas,
principalmente, seus dados cadastrais e bancários, eximindo a EVENKA de quaisquer
responsabilidades.
5.6. O usuário administrador se responsabiliza, integralmente, por quaisquer óbices,
questionamentos, procedimentos judiciais ou extrajudiciais promovido por qualquer
usuário ou por terceiros que a EVENKA venha a sofrer, direta ou indiretamente, em
conseqüência da relação estabelecida entre o usuário administrador e o reclamante
no âmbito do Portal, dos eventos, informações, dados, pagamentos, fotos e demais
materiais disponibilizados aos usuários clientes, respondendo pelos valores eventualmente
imputados a EVENKA, inclusive, por força de condenação judicial solidária, subsidiária
ou isolada, assumindo todo e qualquer valor pecuniário decorrente da condenação,
bem como custas processuais, despesas, honorários advocatícios, sucumbência e demais
despesas que se fizerem necessárias.
6. Comprovante de inscrição
6.1. Ao final da inscrição, o cliente receberá um e-mail de confirmação, que será
seu comprovante de inscrição e pagamento.
6.2. O cliente deverá apresentar este comprovante no dia do evento, caso seja solicitado
pelo usuário administrador.
6.3. O usuário administrador poderá controlar a entrada no evento simplesmente conferindo
o nome do cliente em uma lista, que estará disponível no sistema administrativo
para visualização ou impressão, confrontando-a com um documento apresentado pelo
cliente.
7. Armazenamento das informações do evento
7.1. As informações do evento ficarão disponíveis para os usuário administradores
até 13 (treze) meses após a data de finalização do evento para que ele possa fazer
a gerência dos eventos passados, após este período a EVENKA poderá destruí-las,
se assim entender necessário.
7.2. A disponibilização das informações do evento por um período maior será possível,
mediante solicitação do usuário administrador, com no mínimo 30 (trinta) dias de
antecedência do término do período descrito acima, e pagamento de uma taxa a ser
acordada no momento oportuno.
7.3 A referida taxa poderá ser deduzida do saldo que o usuário administrador tem
a receber ou caso não tenha saldo no momento da solicitação, o usuário administrador
terá ainda a opção de efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito, até a data
de vencimento estabelecida pela EVENKA.
8. Pagamentos, repasses e taxas
8.1. Uso do módulo de ingresso (inscrições pagas e gratuitas)
8.1.1. Será cobrada do usuário administrador uma taxa de utilização da plataforma
disponibilizada por este Portal, que corresponde ao percentual de 10% (dez por cento)
do valor de venda de cada ticket. A taxa resultante terá um valor mínimo de R$ 1,00
(um real).
8.1.2. Em caso de promoção, a regra é a mesma, o percentual será calculado sobre
o valor final da venda do ticket.
8.1.3. No caso de inscrições gratuitas, será cobrado do usuário administrador um
valor fixo por inscrição efetuada, correspondente a R$ 1,00 - um real.
8.1.4. É possível organizar um evento em outro país e cobrar os tickets em outras
moedas. Neste caso, o valor mínimo e a taxa será de acordo com a moeda e os métodos
de pagamento utilizados em cada país. Para tanto, solicitamos que o usuário administrador
verifique previamente com o EVENKA o valor da taxa a ser paga, bem como a tabela
de moedas disponíveis neste Portal
8.2. Uso do Módulo de website (com ticket e sem ticket)
8.2.1. No caso de uso do módulo de website com emissão de ticket, não será cobrado
qualquer valor do usuário administrador para utilizar tal dispositivo, pois a cobrança
já incide sobre as inscrições.
8.2.2. Do mesmo modo, no caso de uso do módulo de website sem emissão de tickets,
também não será cobrado qualquer valor do usuário administrador para tanto.
8.3. Recebimento do valor das inscrições
8.3.1. A EVENKA dispõe de convênios com o PagSeguro (para pagamentos via boleto
bancário pago na rede bancária do Brasil e débito em conta corrente em bancos brasileiros)
e com as bandeiras Visa, Mastercard, Dinners Club e American Express (para pagamentos
via cartão de crédito internacional ou nacional emitido no Brasil). O usuário administrador
poderá oferecer como modalidade de pagamento para seus clientes as bandeiras de
cartão de crédito que desejar e também o PagSeguro. Esta última opção corresponde
à contratação conjunta de boleto e débito online, não havendo a possibilidade de
escolha de um em detrimento do outro.
8.3.2. A empresa EVENKA receberá do PagSeguro e das empresas de cartão de crédito,o
valor de todas as inscrições pagas pelos clientes. A EVENKA repassará o valor devido
ao usuário administrador efetuando um depósito bancário na conta deste, cujos dados
(Nº banco, nº agencia, nº conta, CPF ou CNPJ e nome do favorecido) deverão ser fornecidos
pelo usuário administrador no momento que optar por qualquer uma das formas de pagamento.
8.3.3 O usuário administrador deverá fornecer as informações de conta bancária para
cada evento, sendo as informações relativas a cada evento gravadas separadamente,.
O usuário administrador poderá acompanhar o número de inscrições realizadas, pagamentos
efetuados e saldo a receber.
8.4. Repasse do dinheiro para o usuário administrador
8.4.1. Os valores das vendas dos ingressos serão repassados para o usuário administrador
à medida que houver saldo a receber, salvo acordo entre o usuário administrador
e a EVENKA.
8.4.2. Somente inscrições com status "PAGO" transformam-se em "saldo a receber".
Tal informação ocorre em tempo real, no momento em que a EVENKA receber a confirmação
de pagamento pela instituição financeira.
8.5. Pagamento ao usuário administrador se optar por oferecer o PayPal a seus
clientes
8.5.1. A EVENKA terá uma conta junto ao PayPal para receber os valores correspondentes
as taxas que os usuário administradores deverão lhe pagar, da forma descrita no
presente Termo. Cada usuário administrador terá que criar uma conta (merchant account)
no próprio site do PayPal e fornecer no sistema administrativo da EVENKA apenas
o e-mail usado no cadastro desta conta. Através deste e-mail os clientes deste usuário
administrador serão direcionados para o site do PayPal onde será feito o pagamento
on-line. O PayPal depositará o valor do usuário administrador em sua respectiva
conta e o valor correspondente a taxa a ser paga pelo usuário administrador a Evenka
será depositado diretamente na conta desta. O usuário administrador receberá o dinheiro
do Paypal através das regras do próprio PayPal.
8.5.2. A EVENKA não se responsabiliza pela relação existente entre o usuário administrador
e o Paypal.
8.5.3. O usuário administrador poderá cadastrar um e-mail (conta do Paypal) para
cada evento, e as informações serão gravadas separadamente para cada evento.
8.5.4. Por meio do sistema administrativo on-line o usuário administrador poderá
acompanhar o número de inscrições realizadas, pagamentos efetuados e saldo a receber.
Esta opção é valida para pagamento com cartões de crédito internacionais apenas
(emitidos em qualquer país), débito em conta corrente em bancos americanos e boleto
bancário pago na rede bancária americana. Esta opção é oferecida como forma de pagamento
para usuário administradores fora do Brasil e também para os brasileiros que estiverem
organizando eventos internacionais e quiserem oferecer o PayPal como opção de pagamento.
8.5.5. O PayPal não aceita cartões de crédito nacionais.
8.6. Devolução do ticket
8.6.1.Não há qualquer intervenção por parte da EVENKA na relação que seus usuários
estabelecem entre si, portanto, a EVENKA não realiza a devolução de Ticket. Neste
caso o cliente que desistir do evento deverá entrar em contato diretamente com o
usuário administrador.
8.6.2. O PagSeguro permite a um cliente cancelar sua compra até 14 (quatorze) dias
após sua realização. Neste caso, o valor será debitado da conta da EVENKA, e informaremos
o status de ticket como "cancelado" no histórico do saldo a receber.
9. Custo extra do boleto bancário para o cliente
9.1. O cliente que optar pagar a inscrição por boleto (no Brasil) pagará, além do
valor do ticket, a tarifa de emissão do boleto do PagSeguro que corresponde a R$1,00
(um real).
10. Características para uma melhor navegação
10.1 Este Portal é melhor visualizado em 1024 X 768 pixels e é compatível com o
navegador Internet Explorer 6.0 ou superior.
10.2 O usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários
para a visualização dos conteúdos disponíveis neste Portal.
11. Privacidade de nossos visitantes
11.1. Possuímos uma política expressa sobre Privacidade On-line. As informações
de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento
definido na referida política.
11.2. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade"
disponível em link www.evenka.com.br/politicadeprivacidade. Tal documento constitui
parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Portal e deverá ser lido atentamente
por todos os usuários.
11.3. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem
com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto
no documento que trate do tema com especificidade.
12. Utilização do Portal e de seus links
12.1. Em nenhuma hipótese a EVENKA será responsável pelo uso deste Portal ou de
acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuários que tenham
por base informações obtidas nos links. A EVENKA não se responsabiliza nem pelo
conteúdo e nem pelas políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para
este Portal e daqueles para os quais este aponta.
12.2. A EVENKA não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta,
portanto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos
mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade,
de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da EVENKA para com esses sites e
seus conteúdos.
12.3. O Portal não possui revendedores. Os serviços estão disponíveis somente através
do portal EVENKA e nos sites mantidos por seus usuários, através de links criados
por estes.
12.4. O usuário administrador tem a possibilidade de utilizar somente o módulo
de inscrições. Neste caso, o usuário administrador pode utilizar a URL com nome
do evento já publicada como link para as inscrições em seu próprio site ou site
de seus parceiros. A EVENKA oferece também ao usuário administrador a possibilidade
dele inserir um botão de acesso às inscrições, para isto ela fornece um código HTML
que pode ser utilizado para inserir este botão em outros sites.
12.5. A EVENKA disponibilizará ao usuário administrador do módulo website um link
personalizado para o seu evento que poderá ser enviado através de e-mails de convite
ou colocado em sites de terceiros.
13. Direitos autorais e propriedade intelectual
13.1. O uso comercial da expressão EVENKA como marca, nome empresarial ou nome de
domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos
de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta são
de propriedade da EVENKA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais
de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
13.2. Ao acessar o portal da EVENKA, o usuário declara que irá respeitar todos os
direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas
da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam,
ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal
não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases,
marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre
outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
13.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia
autorização por escrito da EVENKA ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal
e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
13.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada
sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que
contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.
Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial,
dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa
autorização da EVENKA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e
arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real
entendimento de seu conteúdo e objetivo.
13.5. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal,
pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens,
enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste
Portal.
13.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins
editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso
consentimento da EVENKA. O usuário está ciente, através deste item, que o uso comercial
não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo
a lei dos direitos autorais.
13.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova
autorização do EVENKA.
13.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida
a terceiros, mesmo que vinculados ao usuário por alguma razão.
13.9. A utilização do material não autoriza o usuário expor terceiros ao ridículo,
criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar
a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela
legislação vigente.
13.10. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada
como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610,
de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
13.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de
qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá
ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências
com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela
EVENKA a direito de terceiro.
13.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho
original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
14. Envio de Conteúdos: Direito de Autor e Imagem
14.1. Eventualmente, o usuário administrador, ao remeter conteúdos (fotos, textos,
gráficos, etc) por ele produzidos para divulgação de seu evento no Portal, concede
uma licença não exclusiva, não revogável, global e perpétua a EVENKA, para que esta
possa realizar a referida divulgação.
14.2. O usuário administrador declara que o conteúdo fornecido ao Portal, bem como
aquele utilizado para divulgar seu evento, ou ainda, todo e qualquer conteúdo disponibilizado
por ele para qualquer outro usuário, independentemente da finalidade para o qual
se destina, não fere direitos de propriedade intelectual ou industrial, inclusive
direitos de autor, direitos conexos, direitos de uso de imagem, entre outros, sendo
o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue à EVENKA, declarando que:
(I)possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue
para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade;
e (II) incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais
dos detentores de direitos autorais.
14.3. O usuário se compromete a não utilizar este Portal com a finalidade de armazenar,
distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de outros usuários ou de
terceiros conteúdos que incluam qualquer tipo de conteúdo, mensagens, gráficos,
desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, em geral, qualquer
classe de material que possam: (I) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem,
invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários ou terceiros; (II) tentar obter
acesso ilegal ao banco de dados da EVENKA e/ou de terceiros; (III) alterar e/ou
copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;
(IV) inserir imagens com conteúdo ilícito; (V) desrespeitar a lei, a moral, os bons
costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos
à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se
o usuário a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais
aplicáveis à espécie.
15. Remoção de Conteúdo Indevido
15.1. A EVENKA irá envidar seus melhores esforços para promover qualquer investigação
interna visando à remoção de conteúdos divulgados no Portal, desde que a requerimento
da parte lesada, juntamente com a apresentação dos motivos e indícios que demonstrem
que ocorreu a violação de Lei ou dos Termos e Condições de Uso do Portal.
15.2. Em caso de constatação de que determinado conteúdo viola disposição de lei
ou os Termos e Condições de Uso do Portal, a EVENKA poderá a seu livre critério,
sem qualquer aviso ao usuário: (I) remover os CONTEÚDOS abusivos; (II) suspender
o acesso do usuário infrator, mediante bloqueio de seu usuário e senha; e ainda
(III) rescindir eventual relação contratual que possa ter com o Usuário Infrator,
desde que relacionada com o Portal.
16. Responsabilidade do Usuário
16.1. O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que
praticar neste Portal, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por
meio do uso de seu login e senha.
16.2. O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar
neste Portal, inclusive, pelo conteúdo de suas perguntas, respostas, de seu perfil,
e pelas obrigações que assumir com os demais usuários.
16.3. Sem prejuízo das demais disposições previstas nos Termos e Condições de Uso
deste Portal, são de inteira responsabilidade do usuário administrador:
- a) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e a um endereço para gerenciamento
dos eventos e troca de comunicações entre os usuários clientes, bem como pagar todas
as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
- b) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet,
incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
- c) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis
como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção
de riscos eletrônicos do lado do usuário.
16.4. O usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a EVENKA por quaisquer prejuízos e danos
que causar a ela em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições
contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Portal.
16.5. São de inteira responsabilidade do usuário administrador o pagamento de eventuais
tributos, taxas e demais encargos que forem devidos em virtude dos valores cobrados
pelos ingressos aos eventos e organização destes.
17. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
17.1. Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal
está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade
de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a EVENKA advertirá
previamente as interrupções do funcionamento do Portal aos seus usuários.
17.2. A EVENKA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de
toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade
do funcionamento do Portal.
17.3. Do mesmo modo, a EVENKA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo
ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou
na conexão decorrenes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares
maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar
o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação
no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios
ou vídeos contidos no mesmo.
18. Modificações destes Termos e Condições
18.1. Os Termos e Condições de Uso do Portal estão sujeitos a constante melhoria
e aprimoramento. Assim, a EVENKA se reserva o direito de modificar a qualquer momento,
de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.
18.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições
de Uso do Portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os
mesmos previamente cada vez que visitar este Portal.
19. Disposições Gerais
19.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições
do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas
e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
19.2. O usuário autoriza expressamente a EVENKA a comunicar-se com o mesmo através
de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail),
celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação
para o usuário é o Portal.
19.3. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
20. Lei aplicável e Jurisdição
20.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da
República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português
e os usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São
Paulo.
21. Dúvidas
20.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar
em contato enviando um e-mail para contact_us_br@evenka.com.
Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no [XXXX] Cartório de Títulos
e Documentos da Comarca de [XXXX]
Atualização: [DIA] de [MÊS] de [ANO].